RHC 204699 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante de provas da materialidade e indícios de autoria e de circunstâncias concretas que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (tentativa de roubo, violência, dano, resistência, reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico), de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e as medidas alternativas foram insuficientes.

Parties
Paciente / Recorrente: OSEIAS LIMA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (5633740-13.2024.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus teve seu provimento negado (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas Reincidência Ordem Pública +2 more

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Parties

OSEIAS LIMA FERREIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (5633740-13.2024.8.09.0011)

Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Nulidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante de provas da materialidade e indícios de autoria e de circunstâncias concretas que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (tentativa de roubo, violência, dano, resistência, reincidência e cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico), de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e as medidas alternativas foram insuficientes.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus teve seu provimento negado (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.