HC 935653 - DECISAO

HC 935653 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, na análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios sérios de autoria, modus operandi organizado e reiterado, o paciente seria destinatário recorrente dos medicamentos subtraídos, há indicação de reiteração delitiva e existência de mandado de prisão não cumprido (foragido), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: GLEIDSON SOARES LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima/parte Assistente: Departamento Regional de Saúde VII de Campinas (representado por Fernanda Penatti Ayres Vaconcelos); Corréu: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; Corréu: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: GABRIELA; Corréu: MICHAEL CESAR FERREIRA DE CARVALHO; Corréu: JULIANNA RITTER LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência, Organização Criminosa, Furto De Medicamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Lei De Organizações Criminosas (lei Nº 12.850/2013) Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Reincidência +2 more

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Parties

GLEIDSON SOARES LOPES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet/parte Interessada

Departamento Regional de Saúde VII de Campinas (representado por Fernanda Penatti Ayres Vaconcelos)

Vítima/parte Assistente

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Corréu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS

Corréu

GABRIELA

Corréu

MICHAEL CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Corréu

JULIANNA RITTER LOPES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e prova da materialidade para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar diante da condição de foragido
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, na análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se prova da materialidade e indícios sérios de autoria, modus operandi organizado e reiterado, o paciente seria destinatário recorrente dos medicamentos subtraídos, há indicação de reiteração delitiva e existência de mandado de prisão não cumprido (foragido), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada