RHC 201592 - DECISAO

RHC 201592 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau informou a absolvição do recorrente e a revogação da prisão preventiva, houve superveniência de perda de objeto, de modo que o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS SATTI VALERIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de fato que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau informou a absolvição do recorrente e a revogação da prisão preventiva, houve superveniência de perda de objeto, de modo que o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.