RHC 203264 - DECISAO

RHC 203264 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta demonstrando materialidade e indícios de autoria, bem como fatos contemporâneos e concretos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: Jose Aleandro da Conceicao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jose Aleandro da Conceicao

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta demonstrando materialidade e indícios de autoria, bem como fatos contemporâneos e concretos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi e periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Indeferido o pedido liminar.