RHC 204563 - DECISAO

RHC 204563 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da fuga do paciente por 16 anos, indícios de participação em organização criminosa, gravidade do modus operandi (decapitação e esquartejamento), e riscos concretos de reiteração delitiva; além disso, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para alcançar o mesmo resultado prático da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Fuga Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 fuga como justificativa para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da fuga do paciente por 16 anos, indícios de participação em organização criminosa, gravidade do modus operandi (decapitação e esquartejamento), e riscos concretos de reiteração delitiva; além disso, as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para alcançar o mesmo resultado prático da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.