HC 946981 - DECISAO

HC 946981 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, em observância ao art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (quatro disparos contra policiais), bem como o risco de reiteração delitiva e existência de outros procedimentos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MÁRCIO GLEDSON TOMÉ QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Crime, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Crime Periculosidade +2 more

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Parties

MÁRCIO GLEDSON TOMÉ QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, em observância ao art. 312 do CPP, tendo em vista a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (quatro disparos contra policiais), bem como o risco de reiteração delitiva e existência de outros procedimentos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.