HC 765127 - DECISAO

HC 765127 - DECISAO

Tendo sido revogadas as prisões cautelares dos agravantes na origem, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual os agravos regimentais que pediam a extensão dos efeitos tornaram-se prejudicados.

Parties
Agravante: Natali Amanda de Carvalho Vieira; Agravante: Gabriel Dávio Olsen Kienen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Agravos Regimentais Prejudicados
Outcome
Agravos regimentais prejudicados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Extensão Dos Efeitos De Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
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Parties

Natali Amanda de Carvalho Vieira

Agravante

Gabriel Dávio Olsen Kienen

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Decisão De Relator Agravos Regimentais Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de ordem concedida à corré
  2. 2 Superveniência da revogação das prisões cautelares
  3. 3 Prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido revogadas as prisões cautelares dos agravantes na origem, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual os agravos regimentais que pediam a extensão dos efeitos tornaram-se prejudicados.

Court Disposition

Agravos regimentais prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os presentes agravos regimentais (Petição n. 837.345/2022 e n. 837.797/2022).
  • Publique-se.