RHC 183472 - DECISAO

RHC 183472 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 04/03/2024, restou prejudicado o recurso em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva, por perda de objeto da demanda.

Parties
Recorrente: ANDERSON SOUZA MONTEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANDERSON SOUZA MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 04/03/2024, restou prejudicado o recurso em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva, por perda de objeto da demanda.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.