HC 859914 - DECISAO

HC 859914 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 19/12/2023, cessou o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da custódia cautelar, pelo que o remédio constitucional foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AYSLAN RAMOS SILVA DOMINGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

AYSLAN RAMOS SILVA DOMINGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 19/12/2023, cessou o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da custódia cautelar, pelo que o remédio constitucional foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se