HC 718132 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi extraditado/deportado para o Brasil, recolhido e, em decisão da Vara de Execuções Penais, beneficiado com prisão domiciliar monitorada, o que extingue a necessidade de provimento do remédio constitucional.
- Parties
- Paciente: YURI SCHOENAU DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Difusão Vermelha Da Interpol, Extradição, Deportação
Case Brief
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Parties
YURI SCHOENAU DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente concessão de prisão domiciliar
- 2 fundamentação para manutenção ou revogação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de extensão do direito de recorrer em liberdade (art. 580 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi extraditado/deportado para o Brasil, recolhido e, em decisão da Vara de Execuções Penais, beneficiado com prisão domiciliar monitorada, o que extingue a necessidade de provimento do remédio constitucional.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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