HC 889633 - DECISAO

HC 889633 - DECISAO

Verificou-se que a condenação da paciente transitou em julgado; por isso, estando o habeas corpus voltado ao questionamento da prisão preventiva, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIANA FERANDES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JULIANA FERANDES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 impossibilidade de questionamento da prisão preventiva após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificou-se que a condenação da paciente transitou em julgado; por isso, estando o habeas corpus voltado ao questionamento da prisão preventiva, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.