HC 846573 - DECISAO

HC 846573 - DECISAO

A expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 5046814-22.2023.8.24.0038.03.0003-13 em desfavor do paciente evidencia a perda de objeto do habeas corpus impetrado contra prisão preventiva, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WAGNER DE FRAGA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Guia De Recolhimento Definitiva, Consulta Ao BNMP
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Guia De Recolhimento Definitiva Consulta Ao BNMP

Case Brief

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Parties

WAGNER DE FRAGA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração dirigida contra prisão preventiva
  2. 2 expedição da Guia de Recolhimento Definitiva em desfavor do paciente

Ratio Decidendi

A expedição da Guia de Recolhimento Definitiva nº 5046814-22.2023.8.24.0038.03.0003-13 em desfavor do paciente evidencia a perda de objeto do habeas corpus impetrado contra prisão preventiva, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.