HC 831422 - DECISAO

HC 831422 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória em 09/01/2024 que manteve a prisão preventiva, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória

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Parties

LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de prolação de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória em 09/01/2024 que manteve a prisão preventiva, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.