HC 934179 - DECISAO

HC 934179 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares e o alvará de soltura foi cumprido em 13/08/2024.

Parties
Paciente: LUAN DE OLIVEIRA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

LUAN DE OLIVEIRA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares e o alvará de soltura foi cumprido em 13/08/2024.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.