RHC 204455 - DECISAO

RHC 204455 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas e apetrechos, e reincidência), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: FABIO HENRIQUE PEREIRA DAS NEVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Preparado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO HENRIQUE PEREIRA DAS NEVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidades do flagrante e sua superação pela conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar por garantia da ordem pública e periculosidade/reincidência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas e apetrechos, e reincidência), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se