HC 907156 - DECISAO

HC 907156 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 15/08/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornou-se sem objeto o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KENALDY ARRUDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1030049-24.2023.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

KENALDY ARRUDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1030049-24.2023.8.11.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal)
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 15/08/2024 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornou-se sem objeto o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.