RHC 203982 - DECISAO

RHC 203982 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias verificaram elementos de materialidade e indícios de autoria (imagens e apreensão de parte da res furtiva), configuração de flagrante presumido, e risco fundado de reiteração delitiva avalizado pelos antecedentes e procedimentos em curso do paciente, demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública; pedidos defensivos dependem de revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente (recorrente): Warley Henrique Oliveira Barbosa; Respondente: Ministério Público estadual; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Final)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante (presumido/ficto), Furto Qualificado, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante (presumido/ficto) Furto Qualificado Revisão Fático Probatória

Case Brief

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Parties

Warley Henrique Oliveira Barbosa

Paciente (recorrente)

Ministério Público estadual

Respondente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias verificaram elementos de materialidade e indícios de autoria (imagens e apreensão de parte da res furtiva), configuração de flagrante presumido, e risco fundado de reiteração delitiva avalizado pelos antecedentes e procedimentos em curso do paciente, demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública; pedidos defensivos dependem de revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido em 10/8/2024