RHC 204639 - DECISAO

RHC 204639 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 937.466/GO, já em processamento sob a mesma relatoria, pelo que se negou conhecimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SANDRO PIRES DA SILVA; Corréu: DYOGO; Corréu: CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Nego-lhe conhecimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato, Violação De Sigilo Funcional, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Capitais +3 more

Case Brief

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Parties

SANDRO PIRES DA SILVA

Recorrente

DYOGO

Corréu

CARLOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 937.466/GO, já em processamento sob a mesma relatoria, pelo que se negou conhecimento ao recurso.

Court Disposition

Nego-lhe conhecimento.

Orders

  • Nego-lhe conhecimento.
  • Publique-se.