RHC 204371 - DECISAO

RHC 204371 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciados pela materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi (aproveitamento da condição de filho de pessoa idosa para subtrair quantia destinada à subsistência), risco de reiteração delitiva demonstrado por condenação anterior e risco à ordem pública e à integridade física da vítima; assim, as medidas cautelares diversas não seriam adequadas e suficientes.

Parties
Impetrante: Recorrente; Paciente: Paciente; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Gravidade in Concreto, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Habeas Corpus Denegado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Gravidade in Concreto Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Recorrente

Impetrante

Paciente

Paciente

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante do fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estavam presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciados pela materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi (aproveitamento da condição de filho de pessoa idosa para subtrair quantia destinada à subsistência), risco de reiteração delitiva demonstrado por condenação anterior e risco à ordem pública e à integridade física da vítima; assim, as medidas cautelares diversas não seriam adequadas e suficientes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.