HC 826208 - DECISAO

HC 826208 - DECISAO

Verificou-se que em 14/05/2024 foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado na denúncia, determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo sido o feito arquivado em 17/07/2024; tal circunstância acarretou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS COSMO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JONAS COSMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (paciente preso há mais de 3 anos)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 14/05/2024 foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado na denúncia, determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tendo sido o feito arquivado em 17/07/2024; tal circunstância acarretou a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.