HC 892850 - DECISAO

HC 892850 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento da apelação que redimensionou a pena e manteve a segregação, a prisão cautelar do réu decorre de novo título judicial, razão pela qual fica prejudicada a análise do decreto prisional impugnado no habeas corpus, impondo o julgamento de prejudicado do writ.

Parties
Paciente: IGOR YURIK DA SILVA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Apelação, Execução Provisória, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Apelação Execução Provisória Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

IGOR YURIK DA SILVA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação que constituiu novo título judicial

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento da apelação que redimensionou a pena e manteve a segregação, a prisão cautelar do réu decorre de novo título judicial, razão pela qual fica prejudicada a análise do decreto prisional impugnado no habeas corpus, impondo o julgamento de prejudicado do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.