HC 939377 - DECISAO

HC 939377 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou-se impedido de conhecer de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (vedação ao habeas corpus per saltum) e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, concluiu que a custódia estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva (longa ficha criminal, maus antecedentes e reincidência), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGENES MOACYR MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2191451-46.2024.8.26.0000); Co Averiguado: Edilson Gori Estevam
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Reincidência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Per Saltum, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Reincidência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

DIOGENES MOACYR MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2191451-46.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Edilson Gori Estevam

Co Averiguado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus originário sem prévia manifestação das instâncias ordinárias (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou-se impedido de conhecer de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (vedação ao habeas corpus per saltum) e, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, concluiu que a custódia estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva (longa ficha criminal, maus antecedentes e reincidência), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso, denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.