HC 941139 - DECISAO

HC 941139 - DECISAO

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea para o decreto da prisão preventiva, baseada em fatos concretos que indicam fumus comissi delicti (indícios de materialidade e autoria, vínculo do paciente com veículo possivelmente utilizado no crime) e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma, invasão domiciliar, lesões, modus operandi e registros criminais), sendo inadequado o reexame fático na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: KEVYN JHULIANO DIAS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

KEVYN JHULIANO DIAS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea para o decreto da prisão preventiva, baseada em fatos concretos que indicam fumus comissi delicti (indícios de materialidade e autoria, vínculo do paciente com veículo possivelmente utilizado no crime) e periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma, invasão domiciliar, lesões, modus operandi e registros criminais), sendo inadequado o reexame fático na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.