HC 885864 - DECISAO

HC 885864 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 17/04/2024 e a expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, houve cessação do constrangimento, o que tornou prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda De Objeto Medidas Cautelares Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

EMERSON MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da cessação do constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 17/04/2024 e a expedição de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares, houve cessação do constrangimento, o que tornou prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.