HC 935295 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/08/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: VITOR DANTAS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto Superveniente, Art. 129, § 13 Do Código Penal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniente Art. 129, § 13 Do Código Penal

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Parties

VITOR DANTAS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
2 superveniência da perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/08/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

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