HC 886040 - DECISAO

HC 886040 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da pronúncia do paciente em 02 de fevereiro de 2024 e da manutenção de sua prisão preventiva, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: MAYCON JHON KENNEDY ALVES GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Pronúncia
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Pronúncia

Case Brief

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Parties

MAYCON JHON KENNEDY ALVES GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pronúncia do paciente em 02 de fevereiro de 2024
  3. 3 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da pronúncia do paciente em 02 de fevereiro de 2024 e da manutenção de sua prisão preventiva, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.