HC 890094 - DECISAO

HC 890094 - DECISAO

A Ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas prontas para venda com indícios de vinculação a facção, antecedentes anteriores, e o descumprimento de medidas cautelares impostas (não apresentação ao juízo e não localização para citação), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: YURI FEU PONTES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Flagrante, Citação Por Edital
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Flagrante Citação Por Edital

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Parties

YURI FEU PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata do delito
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para prisão

Ratio Decidendi

A Ordem foi denegada porque o Tribunal a quo demonstrou concretamente a imprescindibilidade da prisão preventiva diante de indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas prontas para venda com indícios de vinculação a facção, antecedentes anteriores, e o descumprimento de medidas cautelares impostas (não apresentação ao juízo e não localização para citação), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.