HC 946266 - DECISAO

HC 946266 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta dos fatos (quantidade exorbitante de drogas apreendidas e posicionamento de destaque do paciente em organização criminosa), o que configura risco à ordem pública; sendo ainda reconhecida a contemporaneidade em razão da continuidade da associação criminosa e inexistente comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSÉ VINICIUS SOARES CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame Preliminar Pelo Relator)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

JOSÉ VINICIUS SOARES CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame Preliminar Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta dos fatos (quantidade exorbitante de drogas apreendidas e posicionamento de destaque do paciente em organização criminosa), o que configura risco à ordem pública; sendo ainda reconhecida a contemporaneidade em razão da continuidade da associação criminosa e inexistente comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se