HC 934651 - DECISAO

HC 934651 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base em fatos concretos (prisão em flagrante, local conhecido como ponto de drogas, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de atuação do paciente na distribuição), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada; a questão relativa ao princípio da homogeneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: SÉRGIO GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Judicial, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Judicial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 princípio da homogeneidade (matéria não apreciada pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base em fatos concretos (prisão em flagrante, local conhecido como ponto de drogas, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de atuação do paciente na distribuição), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada; a questão relativa ao princípio da homogeneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.