HC 945995 - DECISAO

HC 945995 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade. O acórdão atacado apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, e justificou a medida pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da elevada quantidade de droga apreendida e das circunstâncias concretas do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KLAUBER DE SOUZA MOLHANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Não Conhecido Na Via Substitutiva)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; habeas corpus não conhecido na via substitutiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

KLAUBER DE SOUZA MOLHANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Não Conhecido Na Via Substitutiva)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade. O acórdão atacado apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, e justificou a medida pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da elevada quantidade de droga apreendida e das circunstâncias concretas do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; habeas corpus não conhecido na via substitutiva

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se