RHC 172311 - DECISAO
Constatada a morte do recorrente e a declaração de extinção de sua punibilidade pelo magistrado singular em 19 de julho de 2023, o pedido do recurso ficou sem objeto, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: JOSIVALDO PINHEIRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo De Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIVALDO PINHEIRO DA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da necessidade de manutenção da segregação cautelar
- 2 alegação de excesso de prazo da prisão
- 3 extinção da punibilidade pelo falecimento do recorrente
Ratio Decidendi
Constatada a morte do recorrente e a declaração de extinção de sua punibilidade pelo magistrado singular em 19 de julho de 2023, o pedido do recurso ficou sem objeto, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno desta Corte Superior, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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