HC 947174 - DECISAO

HC 947174 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade e periculosidade da conduta e não se verifica excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, de modo que não são cabíveis a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL JOSE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade e periculosidade da conduta e não se verifica excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, de modo que não são cabíveis a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.