HC 946517 - DECISAO

HC 946517 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, diante da quantidade e da natureza das drogas supostamente apreendidas (notadamente o alegado transporte de 62 kg de substância análoga à cocaína) e do modus operandi, resta demonstrada a gravidade concreta da conduta, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; com fundamento no art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ERALDO GOMES PATRÍCIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Quantidade E Natureza Dos Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Quantidade E Natureza Dos Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ERALDO GOMES PATRÍCIO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por autoridade incompetente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, diante da quantidade e da natureza das drogas supostamente apreendidas (notadamente o alegado transporte de 62 kg de substância análoga à cocaína) e do modus operandi, resta demonstrada a gravidade concreta da conduta, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; com fundamento no art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.