HC 946750 - DECISAO

HC 946750 - DECISAO

Este writ é mera reiteração do HC n. 943.685/SP, impetrado pelo mesmo causídico e apresentando, inclusive, a mesma deficiência instrutória daquele, resultando, pois, neste feito, tal como naquele, como única solução, o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: Joselito de Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Inadmissibilidade Por Reiteração

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Parties

Joselito de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva para permitir recorrer em liberdade
  2. 2 Mera reiteração de pedido constante em writ anterior e deficiência instrutória

Ratio Decidendi

Este writ é mera reiteração do HC n. 943.685/SP, impetrado pelo mesmo causídico e apresentando, inclusive, a mesma deficiência instrutória daquele, resultando, pois, neste feito, tal como naquele, como única solução, o não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.