RHC 193396 - DECISAO

RHC 193396 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado porque, segundo informação extraída do Tribunal de origem, o Tribunal a quo substituiu a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares alternativas e expediu o competente alvará de soltura; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o presente recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAYRON MYRRAY BEZERRA ARANHA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MAYRON MYRRAY BEZERRA ARANHA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade dos fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado porque, segundo informação extraída do Tribunal de origem, o Tribunal a quo substituiu a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares alternativas e expediu o competente alvará de soltura; assim, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o presente recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.