HC 947460 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa, reincidência e cumprimento de pena em curso à época dos fatos, circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.
- Parties
- Paciente: RAFAEL JUNIOR CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAFAEL JUNIOR CARVALHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 reincidência e periculosidade como fundamento para segregação cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa, reincidência e cumprimento de pena em curso à época dos fatos, circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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