HC 947316 - DECISAO

HC 947316 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, indícios de autoria e prova da materialidade, preenchendo os requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, havendo também contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSÉ DAMIÃO ROCHA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prova Indiciária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSÉ DAMIÃO ROCHA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, indícios de autoria e prova da materialidade, preenchendo os requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, havendo também contemporaneidade dos motivos e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.