HC 934774 - ACORDAO

HC 934774 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, à luz do art. 312 do CPP, há indícios mínimos de autoria (filmagem, prova testemunhal e apreensão do veículo ligado ao acusado) e elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; além disso, o reexame aprofundado de provas é incompatível com a via mandamental.

Parties
Agravante / Paciente: PABLO CARVALHO MOLINA; Corréu / Investigado: MARCOS ANTONIO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Autoria, Modus Operandi, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Autoria Modus Operandi +2 more

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Parties

PABLO CARVALHO MOLINA

Agravante / Paciente

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Corréu / Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, à luz do art. 312 do CPP, há indícios mínimos de autoria (filmagem, prova testemunhal e apreensão do veículo ligado ao acusado) e elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes; além disso, o reexame aprofundado de provas é incompatível com a via mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental