RHC 199058 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a decisão porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (773,07 g de crack e 497,61 g de maconha skunk) — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Agravante: LEANDRO EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Agravante

LEANDRO EDUARDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (773,07 g de crack e 497,61 g de maconha skunk) — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes