HC 947305 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, na periculosidade demonstrada pelos fatos, nas lesões da vítima e nos depoimentos de testemunhas, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: GABRIEL AMORIM DE SOUSA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
GABRIEL AMORIM DE SOUSA DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 3 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar ordem de ofício
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta das condutas, na periculosidade demonstrada pelos fatos, nas lesões da vítima e nos depoimentos de testemunhas, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- habeas corpus não conhecido por via inadequada
- ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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