HC 815011 - DECISAO

HC 815011 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi consistente em simular porte de arma para subtrair o bem (roubo majorado), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS PEREIRA LIZETE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIZ CARLOS PEREIRA LIZETE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi consistente em simular porte de arma para subtrair o bem (roubo majorado), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente —, demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.