HC 948155 - DECISAO

HC 948155 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser meio inadequado para substituir recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente deve ser mantida porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e o potencial de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Kelvin Lopes da Silva; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (terceira Seção)
Outcome
não conhecido o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Dolo Eventual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Dolo Eventual

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Parties

Kelvin Lopes da Silva

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser meio inadequado para substituir recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente deve ser mantida porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e o potencial de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.