HC 826606 - DECISAO

HC 826606 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário; a instrução foi reanalisada e houve diligências e conexões que justificaram o prolongamento; aplica-se a Súmula 52/STJ; e há elementos idôneos (contumácia delitiva, condenação em outro processo, gravidade do fato) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível relaxamento via habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA DUARTE; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DA SILVA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo ou desídia do Judiciário; a instrução foi reanalisada e houve diligências e conexões que justificaram o prolongamento; aplica-se a Súmula 52/STJ; e há elementos idôneos (contumácia delitiva, condenação em outro processo, gravidade do fato) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível relaxamento via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.