HC 947317 - DECISAO

HC 947317 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta dos crimes, modus operandi, periculosidade do agente e confissão policial quanto a homicídios e ocultação de cadáver — suficientes para justificar a custódia provisória visando à garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CESAR FRANCISCO MORANZA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Tentativa De Homicídio, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Gravidade Concreta Da Conduta +5 more

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Parties

CESAR FRANCISCO MORANZA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após pronúncia
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta dos crimes, modus operandi, periculosidade do agente e confissão policial quanto a homicídios e ocultação de cadáver — suficientes para justificar a custódia provisória visando à garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.