HC 947416 - DECISAO

HC 947416 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente (antecedentes, prisão anterior, transporte de elevada quantia supostamente proveniente do tráfico e indícios de integração em organização criminosa), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, inviabilizando o reexame pelo STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALLAN HENRIQUE SILVA ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro (lei N. 9.613/1998), Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro (lei N. 9.613/1998) Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ALLAN HENRIQUE SILVA ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública via risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente (antecedentes, prisão anterior, transporte de elevada quantia supostamente proveniente do tráfico e indícios de integração em organização criminosa), justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, inviabilizando o reexame pelo STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.