RHC 195047 - ACORDAO

RHC 195047 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque a sentença condenatória e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, indícios suficientes de autoria, atuação reiterada e organizada do grupo criminal comandado pelo agravante, movimentação de vultosas quantias e apreensão de grande quantidade de drogas, além do risco de coação a testemunhas e de evasão, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STF e deste Tribunal.

Parties
Agravante: FELIPE GODOI DE OLIVEIRA; Réu: MARCO AURÉLIO SWENAR; Réu: JEFERSON FERNANDO VEIGA DA SILVA; Réu: JONATHAN BORGES PEREIRA; Réu: GUILHERME AUGUSTO BOING; Réu: ANA PAULA DANIEL DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido Em Sessão Virtual (17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Recurso Em Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Recurso Em Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

FELIPE GODOI DE OLIVEIRA

Agravante

MARCO AURÉLIO SWENAR

Réu

JEFERSON FERNANDO VEIGA DA SILVA

Réu

JONATHAN BORGES PEREIRA

Réu

GUILHERME AUGUSTO BOING

Réu

ANA PAULA DANIEL DA CRUZ

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido Em Sessão Virtual (17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a sentença condenatória e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, indícios suficientes de autoria, atuação reiterada e organizada do grupo criminal comandado pelo agravante, movimentação de vultosas quantias e apreensão de grande quantidade de drogas, além do risco de coação a testemunhas e de evasão, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência do STF e deste Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos da sentença condenatória