RHC 200005 - DECISAO

RHC 200005 - DECISAO

Como foi concedida ao recorrente a extensão da ordem referente à revogação da prisão preventiva (HC917702), restou evidenciada a perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RICHARD GABRIEL SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Ordem, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extensão De Ordem Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RICHARD GABRIEL SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da extensão de ordem
  2. 2 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como foi concedida ao recorrente a extensão da ordem referente à revogação da prisão preventiva (HC917702), restou evidenciada a perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.