HC 915920 - DECISAO

HC 915920 - DECISAO

Considerando que foi concedida ordem no HC n. 876.487/GO que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs prisão domiciliar, superveniente ao acórdão atacado, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RENATO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

RENATO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de ordem que revoga a prisão preventiva
  2. 2 Efeito da concessão de prisão domiciliar como medida substitutiva da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida ordem no HC n. 876.487/GO que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs prisão domiciliar, superveniente ao acórdão atacado, constatou-se a perda de objeto da impetração, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.