HC 947358 - DECISAO

HC 947358 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta na gravidade do crime, nas provas da materialidade e indícios de autoria, bem como na fuga do distrito da culpa e no risco de reiteração e evasão (periculum libertatis), e não foi demonstrado nesta instância constrangimento ilegal; além disso, a ausência de manifestação do Tribunal estadual sobre excesso de prazo impede o exame direto pelo STJ, e a substituição por medidas cautelares foi reputada incabível diante da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Paciente: MARCUS DIONE LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta Do Fato, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos E Garantias Constitucionais Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

Case Brief

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Parties

MARCUS DIONE LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto à análise de autoria e provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta na gravidade do crime, nas provas da materialidade e indícios de autoria, bem como na fuga do distrito da culpa e no risco de reiteração e evasão (periculum libertatis), e não foi demonstrado nesta instância constrangimento ilegal; além disso, a ausência de manifestação do Tribunal estadual sobre excesso de prazo impede o exame direto pelo STJ, e a substituição por medidas cautelares foi reputada incabível diante da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do habeas corpus.