RHC 204492 - DECISAO

RHC 204492 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o Tribunal de origem e conforme precedentes do STJ, a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, associadas à apreensão de arma e munições, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias suficientes a justificar a custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão ou aplicação de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: MATEUS BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Porte De Arma

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Parties

MATEUS BATISTA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se a quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o Tribunal de origem e conforme precedentes do STJ, a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, associadas à apreensão de arma e munições, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias suficientes a justificar a custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão ou aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.